Decreto libera utilização de área públicas em comércios do DF


Comércios do Distrito Federal poderão utilizar áreas públicas com o pagamento de uma taxa ao governo local. A autorização foi estabelecida por meio de um decreto assinado pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). A medida não é válida  em lotes localizados na área tombada de Brasília e em praças públicas.


O decreto detalha os preços que serão cobrados dos comerciantes, conforme a localização do estabelecimento, a área pública utilizada, o valor de mercado dos imóveis próximos e a finalidade da utilização do uso. Os empreendedores devem seguir uma série de regras para o usarem o espaço público. 


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As administrações regionais do DF serão as responsáveis por darem a anuência prévia da negociação. Segundo a publicação, essa autorização pode ser suspensa a qualquer momento. 



Fonte: Brasil 61

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