Lotes do Mansões Flamboyant podem ser registrados

Chegou ao fim uma espera de 32 anos pela regularização do Condomínio Mansões Flamboyant, localizado no Setor Habitacional Tororó, no Jardim Botânico. Com uma área de 4.4801 hectares e população estimada em 90 habitantes, o local teve seu projeto urbanístico aprovado, conforme especifica o Decreto nº 42193, publicado na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de segunda-feira (14).

Parecer concluiu que condomínio está inserido na estratégia de regularização fundiária para áreas urbanas prevista no Pdot

O empreendimento, de propriedade particular, é composto por 30 lotes incluídos na classificação Residencial Exclusivo 1 (RE 1) e quatro áreas destinadas a espaços livres de uso público (Elups). A partir de agora, começa a contar o prazo de 180 dias para que seja feito o registro em cartório.

O projeto urbanístico do Mansões Flamboyant foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) durante reunião on-line realizada em 8 de abril.

De acordo com a relatora da matéria no Conplan, conselheira Maria Sílvia Rossi, representante da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), o condomínio insere-se na estratégia de regularização fundiária para áreas urbanas prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot/2009).

No parecer, favorável à aprovação do projeto urbanístico, ela destacou ainda que foram apresentados documentos comprovando a propriedade particular da gleba, a licença ambiental e a autorização das concessionárias de serviço público. O voto da relatora foi aprovado por 30 conselheiros e teve uma abstenção.

*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano



Fonte: Agência Brasília

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