Pagamento por serviços ambientais tem recurso garantido

Produtores rurais do DF terão mais um incentivo para participar de programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) como, por exemplo, o Produtor de Água. Isso porque a compensação financeira pela recuperação e conservação ambiental terá um orçamento garantido, justamente no ano em que o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho) marca o lançamento formal da Década das Nações Unidas da Restauração de Ecossistemas 2021-2030.

O ‘Pagamento por Serviços Ambientais’ (PSA) é voltado para produtores rurais que adotam práticas sustentáveis em regiões de nascentes e mananciais | Foto: Divulgação/Emater-DF

A engenheira ambiental da Emater-DF Icléa Silva diz que “o Pagamento por Serviços Ambientais é um mecanismo de incentivo na restauração e adequação ambiental de propriedades rurais. O Projeto Produtor de Água no Pipiripau é um modelo de sucesso. Instituições governamentais e não governamentais atuam de forma coordenada, oferecendo orientações técnicas e recursos. Em 2021, ficou em segundo lugar em premiação internacional que elegeu as melhores iniciativas em prol dos recursos hídricos, concorrendo com mais de 300 projetos do mundo inteiro”.

A partir do mês de julho, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) poderá reconhecer na tarifa de água e esgotamento sanitário seus custos com Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que é um mecanismo de remuneração a produtores, estimulando a adoção de práticas sustentáveis em propriedades rurais localizadas em regiões de nascentes e montante de mananciais.

“Temos que buscar uma agricultura e uma pecuária mais sustentáveis sempre, e essa medida caminha nessa direção” Denise Fonseca, presidente da Emater

Com a Resolução nº 04, de 19 de abril de 2021 da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), até 0,2% da arrecadação tarifária poderá ser utilizada em programas e projetos que se enquadrem na Política Distrital de Pagamentos por Serviços Ambientais. Entre os objetivos dos projetos, estão a recuperação de áreas degradadas, o reflorestamento de nascentes e matas ciliares e práticas mecânicas de conservação de solo.

A presidente da Emater-DF, Denise Fonseca, acredita que a medida vai auxiliar na conservação de mananciais e elevar a produção agropecuária do DF. Temos que buscar uma agricultura e uma pecuária mais sustentáveis sempre, e essa medida caminha nessa direção, afirma.

Para Miguel Sartori, regulador de serviços da Adasa, o programa se reverte inclusive na tarifa de água já que, com mais qualidade, a concessionária tem menos custo na operação | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

Segundo o regulador de serviços públicos da Adasa, Miguel Sartori, a expectativa é que se arrecadem R$ 3,5 milhões para o primeiro ano. “É um ganho para os projetos ambientais, que passam a ter uma sustentabilidade financeira para estimular produtores rurais a aderirem a boas práticas de conservação de água e solo em suas propriedades. Com isso, espera-se que as bacias hidrográficas dos mananciais de abastecimento público tenham água de mais qualidade e em maior quantidade, além de também servir à agricultura. Tudo isso se reverte positivamente, inclusive, na tarifa de água, uma vez que, tendo água de melhor qualidade no manancial, a concessionária passa a ter menos custos de operação”, explica Sartori.

Caso os recursos arrecadados não sejam totalmente utilizados em 4 anos – que é o período em que acontece nova revisão tarifária –, serão devolvidos na forma de modicidade tarifária.

“ a Resolução vai possibilitar a ampliação de projetos voltados para a preservação e melhorias dos mananciais de abastecimento público do DF uma vez que outros programas com foco em pagamento por serviços ambientais e adaptados ao nosso território poderão ser financiados pela Caesb, a partir do reconhecimento nas tarifas do valor investido” Fábio Bakker, analista de saneamento da Caesb

Para o analista de saneamento da Superintendência de Meio Ambiente da Caesb, Fábio Bakker, “ a Resolução vai possibilitar a ampliação de projetos voltados para a preservação e melhorias dos mananciais de abastecimento público do DF uma vez que outros programas com foco em pagamento por serviços ambientais e adaptados ao nosso território poderão ser financiados pela Caesb, a partir do reconhecimento nas tarifas do valor investido”.

Conservação de água e solo no DF é assunto da TV Emater.

Produtor de Água no Pipiripau

Atualmente, no Distrito Federal, existe o Programa Produtor de Água no Pipiripau, que desde 2012, já atendeu a 187 propriedades rurais e realizou o pagamento de R$ 2,4 milhões aos produtores pelas ações conservacionistas por meio de PSA.

Em breve, um novo edital do Programa vai chamar mais produtores rurais interessados em participar. Ao aderir, é assinado um contrato de cinco anos para o desenvolvimento de atividades relacionadas à conservação e recuperação de áreas.

Os produtores participantes do Produtor de Água no Pipiripau já começaram a receber os pagamentos dos contratos ativos, referentes aos serviços ambientais prestados em 2020

A Emater-DF atua na mobilização de produtores para participação e elabora o Projeto Individual da Propriedade (PIP) – um diagnóstico da situação atual do imóvel rural, que inclui as proposições de adequação e melhoria. Ao longo do programa, a Emater-DF faz o acompanhamento da execução dos serviços.

Confira o livro que retrata a experiência do Produtor de Água no Pipiripau.

Pagamento

Os produtores participantes do Produtor de Água no Pipiripau já começaram a receber os pagamentos dos contratos ativos, referentes aos serviços ambientais prestados em 2020. O primeiro pagamento foi realizado no dia 11 de maio e, até o momento, oito produtores já têm o valor depositado em suas contas. No total, são 130 contratos ativos.

“No primeiro ano em que recebemos o recurso do PSA, compramos uma roçadeira costal para ajudar a manter as áreas de reflorestamento” José dos Santos, produtor rural

José Wellington dos Santos, produtor de hortaliças no núcleo rural Taquara desde 2017, abandonou a cidade em busca de qualidade de vida na área rural. Assim, adotou não só o sistema de produção orgânica, como um estilo de vida coerente com as práticas que preservam a natureza. “No primeiro ano em que recebemos o recurso do PSA, compramos uma roçadeira costal para ajudar a manter as áreas de reflorestamento”, conta o agricultor. No entanto, com o prolongamento da pandemia, aumento no preço de insumos, redução de linhas de financiamento, dentre outras questões, as dívidas começaram a bater na porta. “Esse ano usamos para quitar dívidas e eu sou super agradecido por ter esse valor, pois tudo ajuda nesse momento”, declara.

Implantado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), e coordenado no DF pela Adasa, o programa conta com mais 15 parceiros. Integram a lista a Emater-DF, a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF (Seagri-DF), a Caesb, a The Nature Conservancy no Brasil (TNC), a WWF- Brasil, o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER), o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), a Rede de Sementes do Cerrado, a Universidade e Brasília (UnB), a ONG Pede Planta, o Banco do Brasil e a Fundação BB.

Produtor de Água no Descoberto

Além do Pipiripau, a Bacia do Descoberto também se prepara para receber um edital do Produtor de Água. O início desse projeto se deu com a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre diversas instituições em 29 de março de 2019.

A região do Alto Descoberto abrange 2.582 propriedades rurais no DF e Goiás, segundo levantamento da Novo Ambiente de 2019. A região é estratégica para a segurança hídrica e alimentar. É onde se encontra o principal reservatório do DF e vários cursos d’água que desaguam na barragem que atende a produção local de alimentos e abastece cerca de 60% da população do Distrito Federal.

São os seguintes os parceiros do Programa Produtor de Água do Descoberto: ANA,  Adasa,  Sema, Caesb, Seagri, Emater-DF, Ibram, DER-DF, Embrapa, Sudeco,  Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad),  Saneamento de Goiás S/A (Saneago), Município de Águas Lindas de Goiás,  Município de Padre Bernardo (GO), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),   Associação de Agricultura Ecológica (AGE),  Associação dos Produtores e Protetores da Bacia do Rio Descoberto (Pró-Descoberto), Centro Internacional de Água e Transdisciplinaridade (Cirat), TNC e WWF-Brasil.

A Emater-DF

Empresa pública que atua na promoção do desenvolvimento rural sustentável e da segurança alimentar, prestando assistência técnica e extensão rural a mais de 18 mil produtores do DF. Por ano, realiza cerca de 150 mil atendimentos, por meio de ações como oficinas, cursos, visitas técnicas, dias de campo e reuniões técnicas.

*Com informações da Emater-DF



Fonte: Agência Brasília

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