Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) faz 31 anos

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) fez uma “blitz educativa” na Rodoviária do Plano Piloto. Trezentos livretos do ECA foram distribuídos por uma equipe da pasta, que também passou diversas orientações sobre o estatuto | Foto: Acácio Pinheiro / Agência Brasília

A adolescência de Patrícia Batista, 31 anos, foi marcada por medo e tristeza. A dona de casa foi vítima de uma tentativa de abuso sexual dentro do próprio lar. O agressor: o padrasto. Ela e a mãe não tiveram coragem de denunciá-lo na época. Um dos motivos é que não conheciam forma de proteção garantida por lei.

Hoje, se arrepende: “Minha mãe não sabia como agir, nem uma forma de me defender. A relação deles acabou e a situação caiu no esquecimento”. O combate aos abusos, como o sofrido por Patrícia, foi um dos incentivos à criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa, hoje (13), 31 anos.

O regulamento é o principal texto normativo brasileiro que existe sobre os direitos de meninos e meninas. Em alusão à data, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) fez uma “blitz educativa” na Rodoviária do Plano Piloto. Trezentos livretos do ECA foram distribuídos por uma equipe da pasta, que também passou diversas orientações sobre o estatuto.

Patrícia recebeu o material e agradeceu. “Essa ação é muito importante e serve de alerta às mães para que defendam suas crianças. Vou ler para aprender mais”, disse.

Canais de denúncia

Vestidos de amarelo, servidores da Sejus estavam acompanhados do “Sejuquinha”, boneco mascote da equipe, e abordavam quem passava. Os canais de denúncia para qualquer tipo de violação de direitos – o Disque 125 local; e o Disque 100 do Governo Federal – também eram lembrados a cada conversa.

“Eu tenho duas filhas e muito medo de que elas sofram violência física ou sexual. Conhecer a lei ajuda a gente a denunciar, né?”, ressaltou a cobradora de ônibus Delvira Castro, 36 anos, que mora em São Sebastião.

Responsabilidade compartilhada

Presente à blitz, a secretária da Sejus, Marcela Passamani, observou que a informação é “o bem mais que precioso” nesse processo. E frisou que a defesa das crianças e dos adolescentes deve ser compartilhada.  “O Estado tem um papel preponderante ao oferecer proteção integral aos nossos jovens. Mas é dever também de toda a sociedade civil e da família mudar essa realidade de violência que ainda acontece”, disse .

Segundo dados da Sejus, atualmente, são 700 mil crianças e adolescentes no Distrito Federal. Além do canal Disque 125, a pasta coordena 41 Conselhos Tutelares em toda capital e é responsável pelo Centro Integrado 18 de Maio, que atende vítimas de violência sexual, entre outras ações voltadas para o público.



Fonte: Agência Brasília

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